Question

considere que johannes Johnson, traficante na cidade macapá, foi investigado pela policia pelo período de três meses. Depois, o delegado de policia encaminhou o inquérito ao ministério publico, que ofereceu denuncia ao juiz competente. O juiz aceitou a denuncia, e há cinco meses está tramitando o processo. o promotor está tendo um grande desgaste pelo trabalho com esse processo e, portanto, protocolou um pedido de desistência da ação penal. ágil corretamente o promotor?

a) sim, porque ele tem a competência de instaurar a ação penal.
b)sim, porque ele tem a competência de instaurar a ação penal e dela desistir oportunamente.
c)não, porque o Ministério Publico não pode se manifestar no processo.
d)sim, porque o /ministério Publico tem pleno poder para se manifestar no processo. e)não, porque a ação penal pública é indisponível.

Answer 1

Nesse caso, aplica-se o “princípio da obrigatoriedade” que diz que o Ministério Público não pode desistir da ação penal no termos do artigo 42 do CPP (Código Processo Penal).

Isso quer dizer que não é admissível que o Ministério Público tendo em mãos uma situação que exija sua atuação, recuse a agir.

O Ministério Público, a bem da verdade, dispõe de liberdade para identificar ou não, desde que fundamentado, a hipótese de agir.

Igualmente, viola os deveres funcionais o órgão do Ministério Público que identificando a hipótese de agir, não o faz

Answer 2

Resposta: Correto é essa

E - não, porque a ação penal pública é indisponível.

Explicação: