Question

considere que joao marcos foi condenado a 10 anos de prisao por um crime que nao cometeu. preso ha um ano, foram descobertas novas provas de sua inocencia. mesmo apos ja ter se concluido o processo no qual foi preso, ele agora quer , com essas novas provas, provar que é inocente, e por isso contratou um advogado. Segundo os conceitos estudados sobre processo penal, qual a ação cabível nessa situação?

Answer 1

Fundamenta a questão com base no art.622 cpp- revisão criminal 

Answer 2

Se houver um resultado incorreto, injusto, ou onde ocorra um erro por parte da decisão judiciária que não apresente conformidade com os fatos é cabível uma ação de revisão criminal.

Revisão criminal

Revisão criminal é um instituto cabível para penas privativas de liberdade que foram impostas diante de erro, ou equívoco diante de uma decisão tomada e após o fim do processo.

O processo de revisão criminal pode ser imposto até mesmo contra ações com trânsito em julgado completo, que indica o fim do processo e a formação da coisa julgada, quando não cabe mais recursos.

Para saber mais sobre revisão criminal: https://brainly.com.br/tarefa/49874016

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