Question

Para reduzir a quantidade de mortes e violência dentro de um presídio administrado pelo estado fictício de Rio Pequeno, o governador negociou com os detentos que qualquer crime praticado no estabelecimento ficaria sujeito ao isolamento do responsável por tempo indeterminado. Os presos concordaram com a medida, já que a situação beirava o caos. Contudo, qual característica dos direitos fundamentais foi diretamente violada com a adoção dessa medida? Assinale a única alternativa correta que responde à pergunta. Escolha uma: a. Proteção de valores. b. Natureza relativa. c. Irrenunciabilidade. d. Aplicação por ponderação. e. Universalidade.

Answer 1

Olá!

Na caso da questão, há claramente uma violação dos Direitos Fundamentais do indivíduo.

De acordo com José Afonso da Silva, os Direitos Fundamentais possuem os seguintes elementos:

I) historicidade - a historicidade rechaça toda fundamentação baseada no direito natural, na essência do homem ou na natureza das coisas;

II) inalienabilidade - são direitos intransferíveis, inegociáveis, de conteúdo não econômico-patrimonial, indisponíveis;

III) imprescritibilidade - nunca deixam de ser exigíveis. A prescrição só atinge a exigibilidade dos direitos de cunho patrimonial, não a exigibilidade de direitos personalíssimos, ainda que não individualistas;

IV) irrenunciabilidade - pode-se deixar de exercer os direitos fundamentais, mas não se admite que sejam renunciados; e

V) caráter não-absoluto - o caráter não-absoluto que se reconhecia neles no sentido de imutabilidade não pode mais ser aceito, desde que se entenda que tenham caráter histórico.

Diante destas informações, a alternativa correta é a LETRA "C" - Irrenunciabilidade.

Espero ter contribuído.