• Matéria: Direito
  • Autor: Larissefram1993
  • Perguntado 8 anos atrás

quanto tempo leva para um crime prescrever

Respostas

respondido por: gleycyana25
0
A prescrição dos crimes é regulada caso a caso pelo Código Penal. Veja artigos 213 e 214 do Código Penal. 
Art. 109 do Código Penal: 
Prescrição antes de transitar em julgado a sentença 
Art. 109 - A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 110 deste Código, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) 
I - em vinte anos, se o máximo da pena é superior a doze; 
II - em dezesseis anos, se o máximo da pena é superior a oito anos e não excede a doze; 
III - em doze anos, se o máximo da pena é superior a quatro anos e não excede a oito; 
IV - em oito anos, se o máximo da pena é superior a dois anos e não excede a quatro; 
V - em quatro anos, se o máximo da pena é igual a um ano ou, sendo superior, não excede a dois; 
VI - em dois anos, se o máximo da pena é inferior a um ano.
respondido por: fael79
0
48 horas Depois Do Crime Ocorrido
Perguntas similares