Question

Certa cidade está sofrendo com a ausência de coleta de lixo. Ao longo de um ano várias empresas foram contratadas, mas todas tiveram os contratos rescindidos por motivos não esclarecidos pelos contratantes e a situação na cidade é drástica. Há algum remédio constitucional que pode auxiliar? Qual? Justifique sua resposta.

Answer 1

Olá!

Com base no que foi exposto, sim, cabe o auxílio de um remédio constitucional (a questão não deixa claramente o motivo).

Em 2012, um fato com as mesmas características aconteceu na cidade de Macapá-AP.

No exemplo acima, claramente há uma ato lesivo ao patrimônio público, pois o lixo toma conta das ruas e desmoraliza o poder público

Neste caso, cabe a Ação Popular, que é um remédio constitucional que pode ser usado por qualquer cidadão (eleitor). Essa garantia está prevista no artigo 5º, LXIII, da Constituição Federal.

Com base no que diz a questão (ausência da coleta de lixo), há claramente um ato lesivo ao patrimônio público e a desmoralização do poder público com esta situação. Não obstante tudo isso, ainda há o desrespeito à população e ao meio ambiente.

Para mais informações, veja a lei da Ação Popular.

Espero ter contribuído.