Question

“Com o fim do Regime Militar e a reabertura democrática, as unidades subnacionais e as antigas e as novas formas de organização da sociedade civil, encontram espaço para fortalecer a si e às instituições democráticas; promover a descentralização e criar novos canais de inter-relação entre os entes federados e entre estes e novos atores sociais. Nesse contexto, a Constituição de 1988 institucionaliza diretrizes que marcam a ascensão de um novo modelo de gestão das políticas públicas baseado na descentralização política e administrativa da União para as demais unidades federadas, na responsabilidade do Estado, na participação da população, na formulação e controle em todos os níveis de governo”.

Answer 1

A alternativa correta é:

A Apesar da implementação da descentralização e municipalização das políticas públicas nas diversas legislações, é necessário que o mecanismo constitucional seja acompanhado de uma mudança na cultura política brasileira capaz de redefinir e alterar as relações entre o Estado e a sociedade. (Correto)

A implementação da descentralização e municipalização das políticas públicas nas diversas legislações, não é requisito suficiente para se assegurar a democratização da gestão pública.

Por isso, a necessidade de o mecanismo constitucional ser acompanhado de uma mudança na cultura política brasileira capaz de redefinir e alterar as relações entre o Estado e a sociedade. 

Mais importante que o aspecto descentralizador, resultante da descentralização, é a participação plena dos mais diversos agentes sociais nas tomadas de decisão.




As outras alternativas seguem abaixo:


B A institucionalização dos Conselhos Gestores no processo de deliberação e controle social não está relacionada com a democratização da gestão pública no Brasil.


C A existência, na Constituição Federal e em todas as legislações brasileiras, da exigência da implementação da descentralização e municipalização das políticas públicas é condição suficiente para a garantia e a funcionalidade da democratização da gestão pública.



D Na Constituição Federal e em diversas legislações vigentes no Brasil, não são tratadas as questões relativas à garantia da democratização e municipalização das políticas públicas.


E A implementação, na Constituição Federal e nas mais diversas legislações brasileiras, da descentralização e municipalização das políticas públicas é um fator criado especificamente para corroborar com a ineficiência da democratização da gestão pública no Brasil.