Question

A pena de prisão é tida atualmente como uma medida restritiva de direito que deve respeitar algumas funções compatíveis com a ordem constitucional. Segundo se extrai do art. 1º da Lei de Execução Penal, Lei nº 7210/1984, a pena tem a finalidade de proporcionar ao preso a oportunidade para ele se integrar socialmente. Qual função da pena o Estado almeja proteger com o referido dispositivo legal? Assinale a única alternativa correta que responde à pergunta.Escolha uma:a. Prevenção especial negativa.b. Retribuição.c. Prevenção geral negativa.d. Ressocialização.e. Prevenção geral positiva.

Answer 1

D - ressocialização (corrigida pelo AVA)