Question

O ministério público do Estado da Bahia ofereceu uma denuncia contra Jarbas madeiro, brasileiro, solteiro, de 21 anos. Na denuncia do ministério público, a acusação contra Jarbas consiste no fato de ter ele praticado ações criminosas ao longo de sua vida, especialmente nos últimos meses, e assim ele deve ser condenado por furto, roubo, estelionato e homicídio, segundo os correspondentes dispositivos legais do código penal. O juiz recebeu a denuncia, ordenando que o réu responda a todas as acusações feitas.

Nesse caso qual o princípio do direito processual penal ?

Answer 1

O princípio aplicável quando do recebimento da denúncia pelo juiz é o in dubio pro societate


Segundo este princípio, o juiz deve receber a denúncia mesmo que haja dúvidas em relação a prática, ou não, dos atos criminosos. Neste momento, não é necessária uma certeza. Neste sentido, podemos dizer, então, que, no recebimento da denúncia, visando o interesse da sociedade, que é o de ver analisadas e investigadas as possíveis violações aos bens jurídicos, deve o juiz operar a dúvida em favor da sociedade e em desfavor do réu, por isso o nome in dubio pro societate. As dúvidas deverão restar devidamente esclarecidas por meio do processo penal.

A certeza somente será necessária quando da sentença, onde vigorará o princípio do in dubio pro reu, ou seja, as dúvidas quanto aos fatos devem ser interpretadas em favor do réu, de modo que se não restou devidamente comprovado que é culpado, deve ser inocentado.