Question

A decisão judicial que discrepar da racionalidade jurídica, das circunstâncias fáticas, dos argumentos e fundamentos legal e legitimamente aduzidos, dos meios de prova, enfim, de toda uma lógica democraticamente construída para a resolução de um determinado caso concreto, certamente pode ser havida como contraditória.” (RAMIDOFF, Mário Luiz. Elementos de Processo Penal. Curitiba: InterSaberes, 2017.) Qual o recurso específico adequado com vistas a sanar uma decisão judicial contraditória? A Apelação. B Recurso inominado. C Embargos de declaração. D Recurso especial. E Recurso em sentido estrito.

Answer 1

Letra C, embargos de declaração.

Answer 2

A alternativa correta é a C.

O recurso específico para quando uma decisão é obscura, contraditória ou possui algum erro material. Eles são julgados pelo mesmo tribunal que proferiu a decisão, como uma chance do magistrado corrigir sua sentença, caso exista algum erro.

Conforme o art. 1.022 do Código de Processo Civil:

Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para:

I — esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;

II — suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento;

III — corrigir erro material.