Qual a principal legislação que tem como objetivo central regulamentar os direitos sociais da infância e da adolescência?
a.
Lei de Diretrizes e Bases da Educação, nº 9.394 de 1996.
b.
Constituição da República Federativa do Brasil (1988).
c.
Programa Bolsa-Família (Lei n. 10.683 de 2003).
d.
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069 de 1990)
e.
Lei Constitucional n. 9, de 28.2.1945.
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2
Alternativa D - Estatuto da Criança e do Adolescente
Conforme o nome sugere, cabe ao ECA regular direitos e deveres nos períodos da infância e da adolescência.
Conforme o nome sugere, cabe ao ECA regular direitos e deveres nos períodos da infância e da adolescência.
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