Question

De que maneira a legislação ambiental brasileira agiu para atingir seus objetivos de preservação?

Answer 1

Olá!

A legislação ambiental brasileira está entre as mais avançadas mundialmente. Uma das principais maneiras encontradas para alcançar a preservação do meio ambiente foi a aprovação da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605 de 13 de fevereiro de 1998).

Essa lei permite que órgãos ambientais e Ministério Público punam os infratores ambientais e responsabilizam as pessoas jurídicas assim como as físicas. Os órgão públicos e o IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) atuam na fiscalização e concessão de licença ambiental para empreendimentos danosos ao meio ambiente.

Espero ter ajudado!