Question

roberta é proprietária de uma loja de revenda de calçados. Para conseguir um financiamento junto ao seu banco, foi solicitado o licenciamento ambiental junto ao órgão ambiental estadual da referida atividade. Nesse contexto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas: I. A referida atividade não necessita de licenciamento ambiental estadual. PORQUE II. Essa atividade não se encontra elencada no Anexo I da Resolução CONAMA nº 237/97. Entretanto, é necessário que Roberta procure o órgão ambiental municipal para verificar a necessidade de licenciamento ambiental junto ao município. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

Answer 1

Olá!

Vamos para a análise dos itens:

I -  CORRETO. Roberta não irá trabalhar diretamente com a manipulação da matéria-prima, e sim com um dos produtos daquela. Não há que se falar em licenciamento estadual para esta atividade.

II - CORRETO. Esta atividade não se encontra na Resolução - ANEXO I -
CONAMA nº 237/97 (critérios para o licenciamento ambiental). O Art. 9º da referida resolução diz que:

"O CONAMA definirá, quando necessário, licenças ambientais específicas, observadas a natureza, características e peculiaridades da atividade ou empreendimento e, ainda, a compatibilização do processo de licenciamento com as etapas de planejamento, implantação e operação".

Diante disto, as assertivas I e II são verdadeiras e a segunda é uma justificativa aceita para a primeira.