Question

Assinale a alternativa que informa qual é o regime jurídico que rege a situação funcional dos servidores das empresas públicas e das sociedades de economia mista:

Answer 1

Olá!

A questão trata do tema EMPREGADOS PÚBLICOS.

Uma Empresa Pública é aquela que tem é 100% do capital público. Como exemplo, temos a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

A Sociedade de Economia Mista é aquela que tem capital público e privado, sendo a maior parte deste montante  do poder público.

Os colaboradores que trabalham nestes entes são denominados empregados públicos. Estes empregados estão submetidos ao regime celetista - CLT.

Os empregados públicos têm a sua remuneração fixada por lei (vide Art. 37, XI da CF/88), o que para a doutrina, faz com que o regime jurídico seja híbrido (Direito Privado e Direito Público).

A alternativa correta é a que traz as características citadas acima.

Espero ter contribuído.