Question

Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal aprovada no governo FHC:
a)Em que constitui?

Answer 1

 è a lei brasileira que visa controlar os gastos de estados. Esta obriga que o dinheiro sejam apresentadas detalhadamente

Answer 2

A Lei de Responsabilidade Fiscal aprovada ainda no governo de FHC institui que os governantes devem usar com critério o dinheiro público, de modo a instituir licitações de livre concorrência para obras públicas, por exemplo, e realizar os gastos de verba com o interesse público em mente.

Foi uma legislação que, com o passar do tempo, foi sendo sofisticada, de modo que desde a redemocratização tais legislações tem se tornado mais comuns e mais abrangentes.