Como o jovem exposto a vulnerabilidades sociais é tratado nesse documento (ECA) ?
Exemplifique com trechos da lei :
Respostas
No Estatuto da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar
O ECA foi sancionado no Brasil em 13 de Julho de 1990, pela Lei nº 8.069, a qual se baseia na proteção integral das crianças e adolescentes, garantindo-lhes o direito a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio, harmonioso e em condições dignas de existência(15).
O ECA define as crianças e os adolescentes como sujeitos de direito, sendo-lhes garantida a proteção integral. Conforme o artigo 4º,
É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade, e à convivência familiar e comunitária (p. 9).
O ECA dispõe ainda que, nos casos de maus-tratos, opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsáveis, a autoridade judiciária poderá afastar o agressor da moradia comum. Com relação aos alcoólatras e toxicômanos, as medidas de proteção são diversas, entre elas a orientação, apoio e acompanhamento temporário, a inclusão em programas comunitários ou oficiais de auxílio à família, crianças e adolescentes, o requerimento de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico e até a colocação em família substituta. Nos casos de gravidez, o ECA dispõe sobre o direito à vida e à saúde, sendo assegurado o atendimento nos diferentes níveis do setor público. Ao Poder Público cabe propiciar apoio alimentar tanto à gestante como à nutriz que precisarem do apoio.
Apesar do avanço obtido a partir da proposição do ECA, e mesmo tendo sido alvo de um processo de ampla discussão e participação da sociedade civil, principalmente dos movimentos sociais, o estatuto vem sofrendo oposições de várias ordens conservadoras. A resistência e o pronunciamento de críticas contra a garantia de direitos das crianças e adolescentes apresentam traços culturais. A falta da noção de "possuir" direitos e de mecanismos que garantam o acesso aos direitos tornam difícil convencer a população brasileira sobre a importância do teor do ECA. espero ter ajudado!
Oi!
Através da Lei nº 8.069 o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) foi sancionado no Brasil em 13 de Julho de 1990.
Visa proteger integralmente crianças e adolescentes e garantir-lhes o direito a proteção à vida e à saúde.
No ECA, o jovem exposto a uma situação de vulnerabilidades sociais, que é quando lhe falta o mínimo de dignidade para sobreviver, é tratado assim:
deve ter os seus direitos à vida, à saúde e à moradia digna resguardados. Sendo considerados jovens aqueles com idade entre 18 e 21 anos.
Bons estudos!