Question

Em execução, constatou-se a inexistência de bens da empresa executada SALSICHAS SUCULENTAS LTDA, da qual JADER RORIZ DOS SANTOS é sócio majoritário. Que procedimento deve ser adotado pelo Juiz diante do requerimento do advogado do exeqüente de execução dos bens do referido sócio?

Answer 1

O procedimento que deve ser adotado pelo Juiz diante do requerimento do advogado do exeqüente de execução dos bens do referido sócio,poderá ser de aceitação ou não do pedido. Para tanto, deverá levar em consideração alguns requisitos do caso concreto.

O Código Civil, em seu artigo 50, dispõe sobre o instituto da desconsideração da personalidade jurídica.  Isto é, dispõe que a expropriação dos bens pode ultrapassar a pessoa jurídica e atingir o capital particular dos administradores ou sócios, desde que se cumpram algum dos seguintes requisitos: prova do desvio de finalidade da empresa; e confusão patrimonial.

 Ambos os requisitos configuram o abuso de personalidade jurídica. Quando há desvio de finalidade, significa que a empresa está sendo utilizada para fins diversos daqueles estabelecidos no contrato social. Há confusão patrimonial quando o capital dos sócios se confunde com o capital da empresa, não sendo mais possível identificar a delimitação da origem dos recursos.

Estando presente algum desses requisitos, o juiz deverá atender ao requerimento do advogado exequente quanto à execução dos bens do sócio. Caso contrário, o pedido deverá ser negado.