Question

Maria, preocupada com a situação de violência doméstica pela qual passava sua irmã, procurou um advogado para que a orientasse sobre o que a Lei Maria da Penha poderia fazer por aquela. O Advogado respondeu-lhe que a Lei citada traz medidas protetivas que obrigam o agressor e outras que são direcionadas à ofendida? O que significa esta afirmação do advogado? Explique, comentando sobre algumas medidas de cada natureza

Answer 1

Quanto as medidas protetivas, são aplicadas após a denúncia de agressão feita pela vítima à Delegacia de Polícia, cabendo o juiz determinar a execução desta o mais breve possível. Essas medidas garantem a preservação da saúde física e mental da mulher, garantindo a preservação dos direitos fundamentais. Hoje em dia existem muitos grupos de apoio a este tipo de violência, que acompanham as mulheres vítimas de violência doméstica. Quanto ao agressor, as medidas os obrigam a ficarem afastados de suas companheiras, o não cumprimento desta ordem acarreta no descumprimento de ordem judicial a mulher pode acional a polícia imediatamente podendo ocorrer até a prisão do agressor.