Question

O contrato de trabalho por tempo determinado é "o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada" (art. 443, §1º da CLT). Com relação a essa modalidade contratual, analise as assertivas abaixo:


I. O término do pacto por tempo determinado pode ser medido em razão do número de dias, semanas, meses ou anos, ou em relação a certo serviço específico, como o término de uma obra.


II. Caso o último dia do contrato caia em um feriado, domingo ou dia não útil este deverá prorrogar para o dia seguinte.


III. O contrato de trabalho pode ter um prazo de até cinco anos para ser considerado como por prazo determinado.


IV. O contrato de trabalho por prazo determinado não pode ser celebrado verbalmente. Ele deve ser feito, obrigatoriamente, por escrito.


Analise a alternativa correta se:


ALTERNATIVAS
As assertivas I, II e III estiverem incorretas.
As assertivas II, III e IV estiverem incorretas.
As assertivas I, III e IV estiverem incorretas.
As assertivas II e IV estiverem incorretas.
As assertivas I e III estiverem incorretas.

Answer 1

I. O término do pacto por tempo determinado pode ser medido em razão do número de dias, semanas, meses ou anos, ou em relação a certo serviço específico, como o término de uma obra.
CORRETA: conforme pagina 45 do livro ¨" O TERMINO DO PACTO POR TEMPO DETERMINADO PODE SER MEDIDO EM RAZÃO DO NUMERO DE DIAS, SEMANAS, MESES OU ANOS, OU EM RELAÇÃO A CERTO SERVIÇO ESPECIFICO, COMO O TERMINO DE UMA OBRA."

II. Caso o último dia do contrato caia em um feriado, domingo ou dia não útil este deverá prorrogar para o dia seguinte.ERRADA: conforme pagina 45 do livro " CASO O ULTIMO DIA DO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO CAIR EM FERIADO, DOMINGO OU DIA NÃO ÚTIL NÃO O PRORROGARA PARA O DIA SEGUINTE."

III. O contrato de trabalho pode ter um prazo de até cinco anos para ser considerado como por prazo determinado.
ERRADA: conforme pagina 46 do livro " ATUALMENTE O CONTRATO DE TRABALHO NÃO PODE SER SUPERIOR A DOIS ANOS."

IV. O contrato de trabalho por prazo determinado não pode ser celebrado verbalmente. Ele deve ser feito, obrigatoriamente, por escrito.
ERRADA:conforme pagina 45 do livro " TAL PACTO LABORAL PODE SER CELEBRADO VERBALMENTE. O IDEAL É QUE ESTE SÓ FOSSE ESTABELECIDO POR ESCRITO, EVITANDO FRAUDES NA CONTRATAÇÃO. "