Question

É OBRIGATORIA A INSTAURAÇAO DE INQUERITO POLICIA PARA O MINISTERIO PUBLICO OFERECER A DENUNCIA ?

Answer 1

Olá,

Quando uma autoridade policial recebe a denúncia, ela é obrigada a fazer uma investigação policial, respectivamente, o inquérito policial.

Mas para que o Ministério Público ofereça uma denúncia não é obrigatória a instauração do Inquérito Policial. Ele faz isso por meio de documentos que comprovem a existência de um determinada infração penal, esse conjunto de documentos e provas são chamados de peças de informação.

Tanto é que o juiz não decide com base apenas no inquérito policial; ele analisará e julgará com base nas evidências que o Ministério Público lhe apresente, sejam elas advindas de um inquérito policial ou peças de informação.

Espero ter ajudado!