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A Ordem Pública consiste na situação de normalidade, quando as autoridades exercem suas atribuições e os cidadãos as respeitam. Pode ser considerada o conjunto de valores, princípios e normas a serem seguidos em uma sociedade. Apesar de ser um conceito amplo e vago, muitos doutrinadores afirmam que é mais fácil observa-la na vida social do que realmente definir.
O aspecto de proteção se dá porque a ordem pública (a normalidade da vida em sociedade) deve ser sempre resguardada pelo poder público, de forma que, mesmo que situações de descumprimento venham a acontecer, elas sejam corrigidas o mais rápido possível.
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