Question

caberá habeas corpus a punições disciplinares militares,quando manifestamente ilegais

Answer 1

Correto.

Habeas corpus é um remédio constitucional destinado a proteger o direito de liberdade, seja de maneira preventiva ou após a privação da liberdade.

Nesse sentido, vale lembrar que nao é um recurso, mas sim uma ação própria.

Pode ser interposto por qualquer pessoa e até mesmo por estrangeiro, desde que esteja em língua portuguesa.

Contudo, em regra ele não pode ser utilizado para atacar punições militares. Como eles dispõem de um sistema próprio e peculiar de punir seus integrantes, restringindo sua liberdade, o HC nao é cabível, em regra.

Contudo, em casos que a decisão for manifestamente ilegal, e somente nesses, será cabivel tal remédio constitucional.