Question

(Unicamp-SP) A Constituição Federal promulgada em 1988 define que a República Federativa Brasileira compreende a União, os estados federados, o Distrito Federal e os municípios, todos autônomos. Das alternativas abaixo, aponte aquela que apresenta corretamente atribuições que são de competência exclusiva da União.

a) Promover o adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.
b) Explorar os serviços e instalações nucleares e exercer monopólio estatal sobre a pesquisa, a lavra e o enriquecimento de minérios nucleares.
c) Instituir as regiões metropolitanas, as aglomerações urbanas e as microrregiões administrativas constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes.
d) Organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, serviços públicos de interesse local, incluído o transporte coletivo.

Answer 1

Olá!

A Constituição Federal de 1988 diz quais são os direitos e deveres que competem à União no nível federal e aos cidadãos no nível público e privado.

Todas as alternativas, exceto a letra B, se referem a atribuições aos municípios e aos estados.

Cabe ao município e ao estado planejar a ocupação do solo urbano, instituir as regiões metropolitanas de acordo com as possibilidades e organizar serviços públicos locais.

A única atribuição para a União é o monopólio dos serviços e instalações nucleares.

Portanto, alternativa B.

Abraços!

Answer 2

Resposta:

b

Explicação:

é a b