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Foi o Ato institucional numero cinco. Foi o quinto de vários decretos emitidos pelo regime militar brasileiro nos anos após o golpe da ditadura em 1964.O AI-5 dava poderes extraordinários ao presidente da república e suspendia garantias constitucionais.
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O AI-5 (Ato Institucional número 5) foi o quinto decreto emitido pelo governo militar brasileiro (1964-1985). É considerado o mais duro golpe na democracia e deu poderes quase absolutos ao regime militar. Redigido pelo ministro da Justiça Luís Antônio da Gama e Silva, o AI-5 entrou em vigor em 13 de dezembro de 1968, durante o governo do então presidente Artur da Costa e Silva.
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