• Matéria: Direito
  • Autor: whudyssonmontei5618
  • Perguntado 8 anos atrás

o que acontece quando o processo vai para a procuradoria do inss

Respostas

respondido por: nessasch
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Quando o processo é remetido à Procuradoria do INSS, significa que esta autarquia deve tomar ciência de algum ato processual, possuindo o direito de resposta.

Por se tratar de um órgão do poder público, o INSS tem alguns privilégios. Dentre as prerrogativas, a autarquia possui o direito de receber diretamente em sua procuradoria (setor onde atuam seus advogados) os autos dos processos previdenciários, sem  necessidade de o procurador requerer a retirada.

Assim sendo, toda vez que no processo alguma manifestação for realizada, e sempre que o juiz proferir alguma decisão, o INSS toma ciência de tais fatos através do recebimento dos autos, em sua procuradoria.

Como opção, a procuradoria pode ou não se manifestar a respeito. Caso se manifeste, pode ser na forma de contestação, de impugnação, ou de recurso, conforme for a peça cabível.

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