Encarado como uma das bases da consolidação da sociedade burguesa na França, o Código Civil francês (1804) incorporou alguns princípios iluministas e revolucionários.
a) Qual é a função do Código Civil? Quais medidas estabelecidas pelo Código relacionam-se aos ideais da Revolução Francesa?
b) Explique a importância do Código Civil para os Estados europeus e latino-americanos.
Respostas
Olá, tudo bem?
a) O Código Civil tem por função regular todos os aspectos jurídicos da vida do cidadão comum. Diferente de outros tipos de lei, que referem-se a esferas particulares do direito, o Código Civil influencia diretamente o cotidiano das pessoas. O Código Civil francês de 1804, conhecido como Código Napoleônico, abordava questões como as pessoas, bens e aquisição de propriedades. Foi importante pois regulamentava a vida civil nos moldes da isonomia (igualdade).
b) Apesar de não ter sido o primeiro código criado, o Código Napoleônico foi o primeiro a ter livre acesso para todos os cidadãos, além de não estabelecer discriminações entre os sujeitos de direito, pondo em prática o princípio da igualdade. Hoje em dia, é imprescindível a existência do Código Civil para países que tem por base o sistema jurídico do Civil Law.
Espero ter ajudado!