Question

características da constituição de 1988? me ajudeeem por favor!

Answer 1

Principais características:

- Restabeleceu eleições diretas para os cargos de presidente da República, governadores de estados e prefeitos municipais;

- Definiu o mandato presidencial de 5 anos sem reeleição (uma emenda constitucional de 1997 passou para quatro anos com reeleição);

- Estabeleceu o direito de voto para os analfabetos;

- Definiu o voto facultativo para os jovens de 16 a 18 anos de idade;

- Sistema pluripartidário;

- Colocou fim a censura aos meios de comunicação, obras de arte, músicas, filmes, teatro, etc.