O Poder Legislativo é cientificado de que não deve legislar sobre a matéria objeto da ação de inconstitucionalidade por omissão mas não é obrigado a isso não do princípio da Separação dos poderes na estrutura republicana
( ) verdadeiro
( )falso
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a resposta e verdadeiro ..
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Resposta:
Falso
Explicação:
Acabei de acertar a questão,
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