Question

lei estadual no. 9.732 de 19 de dezembro de 2012 comentada

Answer 1

Olá, tudo bem?

De qual estado é essa lei? Pelo que pude pesquisar aqui, encontrei somente no Maranhão, e esta autoriza a criação da empresa pública denominada Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares - EMSERH.

A EMSERH foi criada pelo governo do estado, com base em uma medida provisória, sendo uma empresa pública de direito privado e duração indeterminada. Essa lei é responsável por dar suas atribuições, de onde vem a verba, modo de funcionamento, função, forma de contratação de serviços subsidiários etc.

Espero ter ajudado!