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Olá, tudo bem?
De qual estado é essa lei? Pelo que pude pesquisar aqui, encontrei somente no Maranhão, e esta autoriza a criação da empresa pública denominada Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares - EMSERH.
A EMSERH foi criada pelo governo do estado, com base em uma medida provisória, sendo uma empresa pública de direito privado e duração indeterminada. Essa lei é responsável por dar suas atribuições, de onde vem a verba, modo de funcionamento, função, forma de contratação de serviços subsidiários etc.
Espero ter ajudado!
De qual estado é essa lei? Pelo que pude pesquisar aqui, encontrei somente no Maranhão, e esta autoriza a criação da empresa pública denominada Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares - EMSERH.
A EMSERH foi criada pelo governo do estado, com base em uma medida provisória, sendo uma empresa pública de direito privado e duração indeterminada. Essa lei é responsável por dar suas atribuições, de onde vem a verba, modo de funcionamento, função, forma de contratação de serviços subsidiários etc.
Espero ter ajudado!
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