• Matéria: Direito
  • Autor: MauricioRoyale
  • Perguntado 8 anos atrás
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Lei Mater é o mesmo que a Lei Básica ?

Respostas

respondido por: LegisTrivium
2
Sim, é que a constituição dá esta denominação porque dela se originam todas as leis do país, as quais devem, obrigatoriamente guardar conformidade com os seus postulados.
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