• Matéria: Direito
  • Autor: BiaSantos4989
  • Perguntado 8 anos atrás

lei nº 8.457/1992 e suas alterações? heeelllpppp :)

Respostas

respondido por: winederrn
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Olá!

Sem delongas, vamos para a resolução da questão.

A questão trata do tema Lei Nº 8.457, de 4 de Setembro de 1992.

A presente lei organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus serviços auxiliares.

Em seu Art. 1º, a referida lei nos diz que:

(...) São órgãos da Justiça Militar:

I - o Superior Tribunal Militar;

II - a Auditoria de Correição;

III - os Conselhos de Justiça;

IV - os Juízes-Auditores e os Juízes-Auditores Substitutos.


Cada órgão tem a devida composição e os objetivos bem estabelecidos, conforme reza a Lei Nº 8.457/1992. Para mais informações, procure por esta lei na página web do PLANALTO.


Espero ter contribuído.











nauryf: Obrigado.
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