No Brasil a Lei nº 11.445 / 2007, conhecida como “Lei do Saneamento”, considera o saneamento básico (art. 3º, inciso I), como “o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de:
a) abastecimento de água potável: constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição;
b) esgotamento sanitário: constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até seu lançamento final no meio ambiente;
c) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas;
d) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas: conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte detenção ou retenção para amortecimento das vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas.”
Analise o texto e apresente duas alternativas que resultem no alcance dos serviços estabelecidos na Lei do Saneamento. Apresente argumentos que fundamentem sua resposta.
Respostas
e) segurança de saneamento: Todos os moradores têm direito, por lei, de sua rua, avenida ou estrada, a cerca de 100m de sua residência possuir um saneamento adequado.
f) segurança de manutenção do saneamento: A prefeitura deve realizar manutenções periodicamente, segundo critérios abaixo:
Estradas - Manutenção do saneamento a cada mês.
Ruas - Manutenção do saneamento a cada três meses.
Vielas - Manutenção do saneamento da mesma a cada semestre.
Resposta:
Explicação:
Saneamento é o conjunto de medidas que visa preservar ou modificar as condições do meio ambiente com a finalidade de prevenir doenças e promover a saúde, melhorar a qualidade de vida da população e à produtividade do indivíduo e facilitar a atividade econômica.