Question

Analise as condutas abaixo e indique a alternativa que contém somente infrações que ensejam penalidade de DEMISSÃO: I. valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública; II. atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro; III. exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho; IV. coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político; e V. praticar usura sob qualquer de suas formas Escolha uma: a. I, II e IV b. I, II e V c. II, III e IV d. I, II e III e. III, IV e V

Answer 1

Olá!

Vamos direto para a resolução da questão, sem enrolação.

Acredito que a sua dúvida esteja relacionada ao tema DEMISSÃO, presente na Lei Nº 8.112/90.

Com base no Art. 132 da referida lei, são casos de demissão:

I - crime contra a administração pública;

II - abandono de cargo;

III - inassiduidade habitual;

IV - improbidade administrativa;

V - incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição;

VI - insubordinação grave em serviço;

VII - ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem;

VIII - aplicação irregular de dinheiros públicos;

IX - revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo;

X - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional;

XI - corrupção;

XII - acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas;

XIII - transgressão dos incisos IX a XVI do art. 117.

Com base nas afirmações, a questão não traz nenhuma hipótese de demissão. Todas as assertivas mostram as proibições existentes na presente lei.

Espero ter contribuído.