Question

é considerado inconstitucional qualquer tributo que não siga os principios constitucionais tributarios

Answer 1

Olá, tudo bem?

Os tributos são criados a partir de leis, de diferentes competências (seja federal, estadual ou municipal). Apesar da esfera federal possuir maior autonomia para a criação de leis, todas devem estar de acordo com a Constituição, que é a carta maior que rege todo o sistema jurídico. Assim, se uma lei não obedece a Constituição, ela não pode continuar existindo no ordenamento. Então, um tributo, para ser constitucional, deve necessariamente estar dentro dos princípios que os regem.

Espero ter ajudado!