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Atualmente não contamos com nenhum caso de pena de morte no Brasil, mas de acordo com o inciso 47 do artigo quinto da Constituição, isso poderia mudar em caso de guerra declarada. Se você quiser conferir todos os crimes que podem levar a essa punição, procure no Código Penal Militar, de 1969.
Katrynaaa:
Eu tento dar respostas que condizem com a realidade e que estejam corretas
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