Question

Declaração Universal dos Direitos Hum anos (1948) Ainda sob o impacto das atrocidades cometidas, entre 1939 e 1945, durante a Segunda Guerra Mundial - quando o número de mortos foi calculado em torno de 60 milhões de pessoas e o de refugiados em 40 milhões aproximadamente -, a Assembléia Geral das Nações Unidas aprovou, em 10 de dezembro de 1948, aquele que viria a ser o ápice de um longo processo de lutas iniciado no decorrer das revoluções liberais-burguesas dos sé­ culos XVII e XVIII - a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Elaborada por uma comissão específica da recém-criada, em 1945, Organização das Nações Unidas (ONU), a Declaração foi redigida com o intuito de proclamar definitivamente os direitos fundamentais da humanidade, o respeito inviolável à dignidade da pessoa humana. Com ela, passa a ter reconhecimento internacional a defini­ ção de direitos humanos como o acúmulo de três níveis diferenciados de direitos, a saber, os direitos civis, os direitos políticos e os direitos sociais, além de ter sido dado um decisivo passo na direção da afirmação dos direitos dos povos. Uma conquista que pode muito bem ser compreendida como a universalização do projeto histórico da Revolução Francesa pela tríade liberdade, igualdade e fraternidade, acrescido da vontade de construir um mundo no qual a paz vencesse a guerra. M O N D A IN I. M arco. D ire ito s h u m a n o s. S à o Pauto: Contexto. 2006. p. U 8 1- Qual é a importância da Declaração dos Direitos Humanos no que se refere ao direito à liberdade? 2. Qual é a relação entre liberdade e igualdade? 3. A Declaração Universal dos Direitos Humanos expressa um ideal comum a ser atingido pela humanidade. Pode-se afirm ar que os ideais expressos nessa declaração foram alcançados plenamente por todos os povos e todas as nações do mundo? Expliquem

Answer 1

Olá, tudo bem?

Seguem abaixo as respostas:

1) A Declaração dos Direitos Humanos foi um dos documentos mais importantes para os direitos fundamentais, visto que foi capaz de inspirar outros países a promulgarem leis que levassem em conta a liberdade e igualdade dos cidadãos. Um cidadão livre tem capacidade de decidir por si só e viver em condição de igualdade na sociedade.

2) Igualdade e liberdade relacionam-se na medida em que, para ser igual, é preciso ser livre. Por exemplo, não é possível existir igualdade em uma sociedade onde o direito de ir e vir é controlado por outra pessoa que se diz seu dono, como no sistema escravagista. Por isso, para uma, é importante que a outra exista.

3) Não. Apesar de muitos países terem em suas Constituições dispositivos que tratem da igualdade formal, a igualdade material (aquela palpável, que vemos na realidade), ainda não é concreta em todos os lugares, principalmente nos países em desenvolvimento. Seja por diferenças socio-econômicas ou culturais, a igualdade ainda precisa ser alcançada por muitas classes.

Espero ter ajudado!