Question

A legislação ambiental brasileira visa a

a) obrigar o estudo e a pesquisa de tecnologias para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais, utilizando os planos e programas regionais ou setoriais de desenvolvimento industrial e agrícola.
b) assegurar que a utilização de patrimônios nacionais, como a Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, o Pantanal Mato-Grossense e o Cerrado, ocorra de forma a assegurar a preservação do meio ambiente.
c) compatibilizar os desenvolvimentos econômico e social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico, mantendo a fiscalização permanente dos recursos ambientais.
d) categorizar o potencial de poluição e o grau de utilização de recursos naturais por atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais, enquadrando os aeroportos na categoria média.
e) estabelecer o Conselho Nacional do Meio Ambiente como órgão executor do Sistema Nacional de Meio Ambiente, a fim de executar e fazer executar a política e as diretrizes governamentais para o meio ambiente.

Answer 1

De acordo com a Lei nº 6.938 de 31 de Agosto de 1991, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, em seu Art 2º - A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. A alternativa A está incorreta, pois ela não obriga o estudo e a pesquisa de tecnologias. Na alternativa B, a Floresta Amazônica, Mata Atlântica, Pantanal e Cerrado são áreas de proteção ambiental, ou seja, não podem ser utilizados como diz a afirmativa. Na alternativa D, os aeroportos são grandes poluidores, portanto, incorreta. E por fim, na alternativa E, O CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) é o órgão consultivo e deliberativo.

Logo, a resposta é a letra (C). É isso, espero ter ajudado!!

Answer 2

Resposta:

A

Explicação: