Question

Julgue o item: Toda pretensão é dotada de interesse jurídico. A pretensão, da acusação tem como interesse punir aquele que praticou uma determinada infração ao passo que o “interesse pretendido”, é o de permanecer livre.

Answer 1

Olá, tudo bem?

Diz-se que toda pretensão tem um interesse pois um dos pressupostos de validade da ação é o interesse de agir da parte. Não é possível que exista um processo onde uma das partes não vai ganhar nada com a pretensão, ou da qual não for titular, embora algumas admitam terceiro interessado. Desta forma, de acordo com o exemplo, a pretensão da acusação deve ser a contrapartida da sociedade quanto ao delito cometido, não necessariamente a punição, uma vez que nosso sistema penitenciário deve primar pela ressocialização.

Espero ter ajudado!

Answer 2

Resposta:

Explicação: