• Matéria: Direito
  • Autor: geicianesilva6294
  • Perguntado 8 anos atrás
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Quanto à responsabilidade civil do servidor público, segundo a Lei nº 8.112, de 11/12/90, marque se a questão é verdadeira ou falsa: A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.

Respostas

respondido por: rogiH
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A afirmação está correta. É a transcrição ipsis litteris do artigo 122 da Lei nº 8.112/90.
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