Question

a micro empresa individual é uma empresa formal ou informal?

Answer 1

Basicamente um empreendimento formal é aquele em que há uma constituição de Pessoa Jurídica, ou seja, em que uma ou mais pessoas constituem uma empresa, com registro na Junta Comercial ou Cartório, e então o formalizam na Receita Federal para emissão do CNPJ, bem como nas Fazendas Estaduais e Municipais, e com isto, mediante o seu faturamento mensal, ocorre o pagamento correto das taxas e tributos que são exigidos em lei.