Question

O Poder Judiciário tem como função primordial a busca da realização da Justiça. Aplicando a lei ao caso concreto, o Poder Judiciário torna-se o principal garantidor da efetivação dos direitos individuais e coletivos e, por consequência, guardião das liberdades e da cidadania. Todavia, nosso sistema Judiciário passa por uma terrível crise interna. É do conhecimento de todos que existe um enorme descompasso entre a teoria, contida na lei e na doutrina, e a prática judiciária, o dia-a-dia forense. O abismo é imenso.

Answer 1

Olá, tudo bem?

Não sei qual era a dúvida e se existe alguma, mas vou comentar um pouco sobre o exposto.

Apesar do rol de direitos enunciados na Constituição de 1988, garantidos formalmente, infelizmente a concretização material deles é precária. Além do descompasso entre a teoria e a prática forense, ainda há a desigualdade social latente no Brasil, que impede que os cidadãos usufruam igualmente de seus direitos. Além disso, não há a construção doutrinária específica para os casos do nosso país, sendo que muitas das teorias utilizadas nos tribunais são importadas de países europeus ou EUA. Alguns teóricos como Lênio Streck, Niklas Luhmann e Marcelo Neves possuem obras nesse sentido e que podem ser de boa elucidação para este dilema.

Espero ter ajudado!