Question

o paradigma da supralegalidade como norma constitucional para os tratados dos direitos humanos? me ajudeeem por favor!

Answer 1

Olá, tudo bem?

A teoria da supralegalidade é uma teoria de interpretação e aplicação dos tratados de direitos humanos no Brasil, criada pelo STF. De acordo com a Constituição, os tratados de de direitos humanos ratificados pelo país possuem força de norma constitucional. Esta teoria afirma que eles devem ser interpretados como uma norma supra legal, abaixo da constituição e acima das leis federais, inclusive substituindo até algumas normas da Constituição.

Espero ter ajudado!