• Matéria: Direito
  • Autor: sarahdmoraes5134
  • Perguntado 8 anos atrás

(del/pol/sp/2006/acadepol/sp) na interpretação dos negócios jurídicos leva-se em conta:

Respostas

respondido por: Brennel
1
Para a interpretação do negócio jurídico, o CC traz algumas regras importantes:
Teoria da vontade: o CC diz no Art, 112 que, nas declarações de vontade, atender-se-á mais à intenção nelas consubstanciada do que no sentido literal da palavra. 
Boa Fé: o intérprete deve presumir que os contratantes procedem com lealdade  e que a proposta e a aceitação foram formuladas dentro do que podiam e deviam eles entender razoável.
Perguntas similares