• Matéria: Direito
  • Autor: ismaeldepelota6445
  • Perguntado 8 anos atrás

depois de quantos anos o processo prescreve

Respostas

respondido por: Brennel
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A contagem da prescrição é iniciada a partir da ocorrência de um dos fatos previstos no Art. 111, do CP. Podendo ser suspensa (pausada) ou interrompida (inicia-se do zero novamente).
Pena                                                    | Prazo Prescricional

Menor que 1                                        | 2 anos
Igual a 1 e menor que 2                      | 4 anos
Maior que dois e menor ou igual a 4  | 8 anos
Maior que 4  e menor ou igual a 8      | 12 anos
Maior que 8 e menor ou igual a 12     | 16 anos
Maior que 12                                       | 20 anos

Os crimes previstos no Art. 5, XLII e XLIV da CF são imprescritíveis.

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