• Matéria: Direito
  • Autor: elianyviana1171
  • Perguntado 8 anos atrás

o que é Declaração de Composição do Núcleo Familiar

Respostas

respondido por: LARIHHLZ
2

olá,


A declaração de composição de núcleo familiar consiste em uma declaração que deverá ser entregue pelos candidatos a vaga de cotista para uma das vagas do SISU nos termos da portaria 18 de 2002 do MEC.



Nela, o candidato deverá informar com quantos familiares vive, o nome deles e o seu CPF e qual é o rendimento de todos os familiares de seu grupo familiar. Isto serve para apurar se o candidato se enquadra no limite de renda imposto para se enquadrar no benefício. 


Nos termos do art. 6 da portaria 18, a renda máxima é 1,5  salário-mínimo per capita.


Vale ressaltar que o candidato que omitir informações ou falsificá-las responderá por crime de falsidade ideológica.

Perguntas similares