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Olá, tudo bem?
Habilitação no processo trabalhista é uma regularização que ocorre quando acontece a morte de qualquer uma das partes envolvidas realizando a sucessão processual. É fundamentada nos artigos 687-692 do Código de Processo Civil. Não possui restrição de requerimento em relação as partes, onde, portanto, qualquer parte pode requerer (por exemplo, os sucessores do falecido pode entrar com o requerimento em relação a outra parte e vice-versa).
Espero ter ajudado!
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Habilitação no processo trabalhista é uma regularização que ocorre quando acontece a morte de qualquer uma das partes envolvidas realizando a sucessão processual. É fundamentada nos artigos 687-692 do Código de Processo Civil
Espero ter ajudado vc!!Bons Estudos!!
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