Question

Questão 1 A principal norma legislativa brasileira referente ao Direito do trabalho e ao Direito processual do trabalho foi criada através do Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943, e sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas durante o período do Estado Novo, entre 1937 e 1945, unificando toda legislação trabalhista então existente no Brasil. O texto acima se refere a? 1) - Normas Regulamentadoras; 2) - CLT; 3) - Lei das Fábricas; 4) - Constituição Federal. 2 É competência do Ministério do Trabalho e Emprego: 1) - Estabelecer normas sobre a aplicação dos preceitos legais vigentes no Brasil; 2) - Coordenar, orientar, controlar e supervisionar a fiscalização e as demais atividades relacionadas com a segurança e a medicina do trabalho em todo o território nacional, inclusive a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho; 3) - Coordenar e supervisionar os setores de saúde e segurança do trabalho das empresas privadas e públicas, em atividade em todo território nacional; 4) - Estabelecer as normas internas das empresas privadas e públicas em matéria de saúde e segurança do trabalho, em todo território brasileiro. 3 Das alternativas abaixo, qual a que melhor identifica a NR 10? 1) - Fixa as condições mínimas exigíveis para garantir a segurança dos empregados que trabalham em instalações elétricas, em suas diversas etapas, incluindo projeto, execução, operação, manutenção, reforma e ampliação e, ainda, a segurança de usuários e terceiros; 2) - Estabelece os padrões mínimos de segurança para as atividades de fabricação, utilização, importação, exportação, tráfego e comércio de explosivos; 3) - O MTE, conforme o caso, poderá interditar estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento, ou embargar obra, sempre que identificar risco grave e iminente; 4) - Trata dos requisitos para a elaboração de um programa que tem como objetivo a eliminação das causas de acidentes e doenças do trabalho na empresa. 4 Assinale a alternativa, que de acordo com a Lei 7.410 de 24 de novembro de 1985, melhor determina quem pode praticar o exercício da profissão de Técnico de Segurança do Trabalho: 1) - Ao portador de certificado de conclusão do curso de Técnico de Segurança do Trabalho, a ser ministrado no País pelo Ministério do Trabalho; 2) - Ao portador de certificado de conclusão do curso de Supervisor de Segurança do Trabalho, realizado em caráter prioritário por estabelecimentos de ensino; 3) - Ao possuidor de registro de Supervisor de Segurança do Trabalho, expedido pelo Ministério do Trabalho após treinamentos específicos realizados por este órgão; 4) - Ao portador de certificado de conclusão do curso de Técnico de Segurança do Trabalho, a ser ministrado no País em estabelecimentos de ensino médio; 5 Assinale a alternativa incorreta com relação às atividades do Técnico de Segurança do Trabalho: 1) - Informar o empregador, através de parecer técnico, sobre os riscos existentes nos ambientes de trabalho, bem como orientá-los sobre as medidas de eliminação e neutralização; 2) - Informar os trabalhadores sobre os riscos da sua atividade, bem como as medidas de eliminação e neutralização; 3) - Vistoriar, avaliar, realizar perícias, arbitrar, emitir parecer, laudos técnicos e indicar medidas de controle, sobre grau de exposição e agentes agressivos de riscos físicos, químicos e biológicos, tais como: poluentes atmosféricos, ruídos, calor, radiação em geral e pressões anormais, caracterizando as atividades, operações e locais insalubres e perigosos; 4) - Executar os procedimentos de segurança e higiene do trabalho e avaliar os resultantes alcançados, adequando-os às estratégias utilizadas, de maneira a integrar o processo prevencionista em uma planificação, beneficiando o trabalhador.

Answer 1

RESPOSTAS DAS QUESTÕES 

1º ) "B" CTL
2º ) "B" COORDENAR, ORIENTAR, CONTROLAR...
3º ) "A"
4º ) "D"
5º ) "C"