Question

Qual a diferença entre facultas agendi e direito subjetivo?

Answer 1

O direito subjetivo na verdade é o mesmo que facultas agendi, e corresponde ao direito de buscar tutela dos direitos individuais de cada cidadão. O facultas agendi é, assim, aquele direito concedido em favor  da pessoa, mas esta pode ou não invocá-lo.

De outro lado está do direito objetivo ou norma agendi, que se refere ao ordenamento jurídico que todos temos que respeitar, obrigando a pessoa a agir de acordo com a ordem social, com regras pré-estabelecidas, seja impositivas ou de não proibição.