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Olá, tudo bem?
A Resolução 3.658, de 24 de novembro de 2017 é uma resolução específica do estado de Minas Gerais, originária da Secretaria de Estado de Educação. Tem como objetivo a instituição de diretrizes para a organização da educação escolar quilombola no Estado de Minas Gerais, conforme as competências atribuídas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Pauta-se no direito à educação das comunidades quilombolas, rurais e urbanas, respeitando a memória, história e ancestralidade dessa população.
Espero ter ajudado!
No caso podemos afirmar que a resolução nº 3658/2017 é uma resolução específica do estado de Minas Gerais, originária da Secretaria de Estado de Educação.
Tal resolução tem como finalidade fomentar diretrizes para a organização da educação escolar quilombola no referido estado, conforme as competências atribuídas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Importante notar que a educação dos quilombolas é de fundamental importância dado o contexto político e social desse povo.
Assim, é importante que os estados e municípios sejam partícipes dessa prática inclusiva da população quilombola.
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