Respostas
Com esse problema para ser vencido, optou-se pela elaboração de Atos Institucionais (AI’s). E o que significava isso? Significava que, segundo o pensamento dos militares, como todo processo revolucionário se dá sob uma mudança abrupta de um regime ou sistema para outro, era necessário criar algumas “leis”, em caráter excepcional, no sentido de garantir o sucesso da chamada “revolução de 64”.
Com isso tais atos davam aos militares poderes extra-constitucionais, entendendo melhor, poderes que a constituição os impedia de ter. Como podemos observar então, a questão da legalidade era muito importante, não que os militares tivessem algum compromisso com a lei até porque não tiveram nenhum, mas como vimos anteriormente, era necessário justificar suas ações diante da comunidade internacional.
Resposta:
Com o golpe, era necessário que os militares pudessem legalizar ou acomodar dentro da lei as suas ações. Por que isso? Para que todo o projeto político não sofresse impedimentos no âmbito do judiciário e muito menos para que não fosse acusado de ilegal nos diversos organismos internacionais. Era necessário criar algo que justificasse, dentro da lei, os propósitos ditatoriais dos militares brasileiros. Nesse primeiro momento o grande empecilho era a Constituição de 1946. Muitas ações de interesse dos militares não podiam ser executadas porque ela (a constituição) os impedia.
Com esse problema para ser vencido, optou-se pela elaboração de Atos Institucionais (AI’s). E o que significava isso? Significava que, segundo o pensamento dos militares, como todo processo revolucionário se dá sob uma mudança abrupta de um regime ou sistema para outro, era necessário criar algumas “leis”, em caráter excepcional, no sentido de garantir o sucesso da chamada “revolução de 64”.
Explicação:
espero ter ajudado.....
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