Question

4) O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) foi previsto na Lei Federal 10.257/2001 autodenominada Estatuto da Cidade. É um dos instrumentos que pode ser utilizado pelo poder público municipal para que seja atingido os objetivos da Política Urbana, ou seja, ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana. Assinale a alternativa que demonstra o objetivo do EIV:

Alternativas:
a) Contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades.
b) Analisar os danos ambientais decorrentes de qualquer atividade implantada nas cidades e propor medidas mitigadoras para os mesmos.
c) Obrigar o empreendedor a, mediante acordo firmado com a Procuradoria Geral do Município, a compensar ambientalmente os danos do empreendimento.
d) Realizar um relatório público de todos os danos ambientais do empreendimento que deverão ser compensados com serviços prestados à comunidade.
e) Realizar um levantamento sobre a fauna e flora local para que o poder público possa elaborar políticas preservacionistas.

5) A Qualidade de Vida é um conceito largamente utilizado, mas quando nos debruçamos sobre seu significado percebemos que ele possui contornos, por vezes, complexos de serem compreendidos. É um conceito abrangente, no qual se interligam abordagens e problemáticas diversas, abarcando inclusive quesitos subjetivos dos indivíduos. Contudo é possível equacionar três âmbitos de análise sobre a Qualidade de Vida. Analise as alternativas a seguir e assinale a que apresenta esses três âmbitos:

Alternativas:
a) Definições estruturais e infra estruturais; definições culturais e supra culturais; definições materiais e Inter materiais.
b) Contornos nacionais e regionais; contornos materiais e espirituais; contornos sociais e estatais.
c) Aspectos materiais e imateriais; aspectos individuais e coletivos; aspetos objetivos e subjetivos.
d) Âmbitos culturais e materiais; âmbitos individuais e estatais; âmbitos espirituais e religiosos.
e) Conceitos materiais e espirituais; conceitos culturais e individuais; conceitos concretos e objetivos.

Para 13/03

Answer 1

Boa tarde,

A resposta da questão 4 está na alternativa e.

- Realizar um levantamento sobre a fauna e flora local para que o poder público possa elaborar políticas preservacionistas.  

A ideia que a questão traz, está garantida no documento legal do estatuto da cidade a partir dos artigos 36 a 38 no item Estudo de Impacto e vizinhança, que define um instrumento ambiental para evitar o crescimento desequilibrado da área urbana. Vale frisar que trata-se de uma obrigação municipal.

Acredito que a questão 5 contenha algum erro, por isso não consigo responder. 

Espero ter ajudado de alguma forma,

abraços.